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O Que Foi e o Que Representou o Protocolo de Kyoto?

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Durante a COP-3 - Convenção do Clima -, em 11 de dezembro de 1997, era assinado o Protocolo de Kyoto. Hoje v enho aqui explicar o que é esse documento é o que representou para o mundo e para o direito ambiental internacional . Negociado na cidade de Kyoto, no Japão, nascia assim, em 1997, o primeiro acordo sobre mudanças climáticas , com compromissos mais rígidos para a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa, considerados como causa antropogênicas do aquecimento global, e sua entrada em vigor foi no dia 16 de fevereiro de 2005. O relatório definia ainda metas de redução de emissões para os países desenvolvidos e os que, à época, apresentavam economia em transição para o capitalismo , considerados os responsáveis históricos pela mudança atual do Clima. Protocolo de Kyoto:  o primeiro acordo sobre mudanças climáticas, com compromissos mais rígidos para a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa. Leia também: A Importância da Ética no Dia a

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

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Preâmbulo  Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;  Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;  Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;  Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na ig

A Lava Jato no Contexto da Agenda Global 2030

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A Operação Lava Jato coincidiu com o surgimento da Agenda Global 2030 , uma agenda para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade traduzidas em uma série de objetivos que se pretende atingir até 2030. Todos os Países e as partes interessadas devem atuar em conjunto para tornar os objetivos em realidade. Clique no link no inicio desse artigo para conhecer a agenda, que inclui 17 objetivos e 169 metas. Os objetivos para 2030 equilibram os três pilares do   desenvolvimento sustentável: a econômica, social e ambiental. O 16º objetivo diz respeito à paz e a justiça e  pretende "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, promover o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis." Por sua vez, o objetivo é subdividido em diversas metas menores. Para conhecer melhor a Agenda Global 2030, clique nos links desse artigo e conheça cada um dos objetivos e o q

A Carta das Nações Unidas

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A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945 após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Nesse contexto, a Carta foi o instrumento inicial para a criação da ONU no dia 24 de outubro do mesmo ano. Carta das Nações Unidas No Brasil, a Carta das Nações Unidas fio incorporada à legislação por meio do Decreto nº 19841 , assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.  Principais Propósitos das Nações Unidas Manter a paz e a segurança internacionais; Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; Conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas; Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.  Para ler a carta na íntegra, clique aqui . Se  inscreva no Youtube , curta a  Fanpage do blog no Facebook  para ser notificado das ú

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